Plenário começa a votar PEC dos Cartórios
15/05/2012 - 20:34
O Plenário começou a votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. Pouco antes, foi rejeitado requerimento do Psol para adiar a votação.
De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Regulamentação tardia
A Constituição de 1988 repetiu regra anterior que, desde 1983, exigia o preenchimento, por meio de concurso público, de vagas de tabelião e oficial de registro em cartórios de todo o País.
Entretanto, somente em 1994 é que a Lei 8.935 regulamentou a prestação dos serviços notariais e de registro e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.
Sem consenso
Para ser aprovado, o substitutivo depende do voto favorável de 308 deputados. A maior parte dos partidos está dividida sobre o tema, e os líderes decidiram liberar suas bancadas. Com essa orientação estão o PT, o PSDB, o PSD, o PSB, o DEM, e o PCdoB.
A favor da PEC orientaram o PMDB, o PR, o PP, o PDT, o PTB e o PSC. Contra a proposta se posicionaram o bloco PV-PPS e o Psol.
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli