Plenário encerra discussão da PEC dos Cartórios
15/05/2012 - 20:17
O Plenário encerrou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Os deputados debatem agora requerimento do Psol que pede o adiamento da votação por cinco sessões.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli