Plenário começa a discutir PEC dos Cartórios
15/05/2012 - 19:39
O Plenário começa a discutir a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli