22/07/2011 - 16h39

Projeto dá prioridade em exames periciais a mulher agredida

A Câmara analisa proposta que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica. A medida está prevista no Projeto de Lei 235/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO).

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.

Sandes Júnior lembra que o Brasil ocupa a 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra a mulher. “Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", destaca.

Outro projeto igual (PL 7659/10) já havia sido apresentado pela então deputada Solange Amaral (DEM-SP). A proposta chegou a ser distribuída para a Comissão de Seguridade Social e Família, mas não foi votada pelo colegiado e acabou arquivada ao final da legislatura passada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 23/07/2011 - 11h11
Estão criando muitas desigualdades neste Brasil, onde todos SERIAM iguais perante a Lei... é lei para gays, para lésbicas, para idosos, para negros, para mulheres, para menores, para (amparar) bandidos, para gatos e cachorros... e os NORMAIS pagam o pato por serem normais...