24/12/2010 - 10h05

Divorciado poderá se identificar como solteiro

Arquivo - Elton Bonfim
Manoel Junior: divorciados ainda são vítimas de preconceito.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7897/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite às pessoas divorciadas identificar-se como solteiras após a averbação do divórcio. A proposta acrescenta um artigo à Lei do Divórcio (6.515/77) para que as certidões de registro indiquem o estado civil de solteiro, se o interessado assim desejar, sendo proibida qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

De acordo com o projeto, a medida não prejudicará direitos, deveres, obrigações e impedimentos decorrentes do casamento dissolvido.

Com a proposta, Manoel Junior espera beneficiar pessoas que ainda sofrem preconceito pelo fato de se declararem divorciadas. "Infelizmente, o insucesso no matrimônio ainda é motivo de estigmatização para muitos, como se o fim de uma relação que se imaginava duradoura pudesse indicar algum defeito na personalidade dos envolvidos", afirma o autor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

Estêvão | 25/02/2019 - 20h59
Há previsão de quando esta lei entrará em vigor? Ótima iniciativa! Parabéns!
Olá Estevão, o PL 7897/2010 foi arquivado dia 31/01/2019 por causa da mudança de legislatura. Confira a situação em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=486603
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Danielle Machado Fiuza | 03/01/2019 - 13h26
Esta lei já está em vigor? Só quem passa pelo preconceito sabe o quanto é difícil...
Olá, Danielle. Trata-se de um projeto de lei que está em tramitação, para ser transformado em lei é necessário ser aprovado em Comissão. Para mais informações contate-nos pelo 0800 619 619 ou Fale Conosco: http://faleconosco.camara.leg.br
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Rosângela Costa | 03/05/2018 - 21h29
Gostaria de saber se essa lei já foi aprovada? Pois me identifico muito com a parte da população q se sente "rotulada" com o " divorciada" principalmente qd se mora em cidade pequena, onde o preconceito faz morada. Cada um é livre p fazer suas escolhas, e infelizmente algumas delas as vezes não são as mais certas.