Direito e Justiça

Juristas defendem reforma para acelerar processo civil

Principal proposta é de que a jurisprudência de tribunais superiores sirva de base para causas semelhantes já na primeira instância.

07/04/2010 - 13:45  

Brizza Cavalcante
Luiz Fux: comissão vai propor a diminuição de recursos no processo civil.

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que a principal medida da reforma que se pretende no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) é fazer com que a jurisprudência de tribunais superiores possa servir de base para a decisão de causas semelhantes já na primeira instância.

“A igualdade de todos perante a lei deve ser também a igualdade de todos perante a Justiça, por isso uma decisão consensual dos tribunais deve guiar as sentenças”, disse.

Fux preside uma comissão constituída pelo Senado, formada por 11 juristas, responsável pela elaboração de um anteprojeto para um novo Código de Processo Civil que será enviado ao Congresso.

Segundo ele, medidas obsoletas e ritos desnecessários serão retirados, e a proposta deve diminuir os recursos desnecessários para dar velocidade aos processos. “Não é de hoje que se reclama da quantidade de recursos a cada etapa do processo, mas é possível harmonizar a garantia dos direitos dos réus com a simplificação dos recursos”, disse.

Fux também defendeu os chamados “incidentes de coletivização”, ou seja, quando um juiz ou uma comarca identificar a existência de várias causas idênticas, a decisão pode ser submetida a um tribunal superior. Pela proposta atual, o Conselho Nacional de Justiça notificaria todos os tribunais de que aquela questão vai ser decidida de forma conjunta, e essa decisão valerá como jurisprudência.

Debate inicial

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), porém, lembrou que não será fácil aprovar um novo código dentro do debate democrático. “Precisamos quebrar essa mácula brasileira de que só é possível aprovar codificações em períodos autoritários”, disse o deputado, ao se referir ao fato de que os códigos de processo civil anteriores foram aprovados em 1939, durante o Estado Novo, e em 1973, durante o regime militar.

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) ressaltou que, atualmente, os advogados praticamente desconsideram a justiça de primeiro grau, uma vez que há sempre a possibilidade de recorrer à instância superior e recomeçar o julgamento.

“Escritórios de advogados inclusive fazem uma operação padrão de apresentar todos os recursos possíveis, apenas para prolongar o processo”, disse.

O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou que, na reunião de hoje, Fux apenas apresentou as ideias inicias aos deputados, mas uma nova reunião será marcada para junho, quando o texto será debatido em uma audiência maior. Enquanto isso, a comissão de juristas continua fazendo audiências nos estados para colher sugestões.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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