Câmara e AGU assinam acordo para atuação conjunta
Procuradoria parlamentar e advogados da União devem intensificar ações em defesa do Legislativo. Integrantes da AGU terão espaço físico à disposição nas instalações da Câmara.
06/04/2010 - 21:12
O presidente da Câmara, Michel Temer, e o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams, assinaram na tarde desta terça-feira acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. "Para a Câmara, esse acordo é de grande relevância institucional", disse Temer.
Adams lembrou que a primeira sustentação oral junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizada por ele ao assumir o cargo em 2009 foi justamente para defender a legalidade da interpretação dada pelo presidente Michel Temer à tramitação das Medidas Provisórias. "Isso mostra que, ao contrário do que se fala, que a AGU defende apenas o interesse do Executivo, a nossa atuação é institucional e também atende ao Legislativo", disse o advogado-geral da União.
O procurador parlamentar, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que negociou o acordo, destacou iniciativas da Procuradoria da Câmara, como o acompanhamento processual eletrônico. Segundo ele, o acordo de cooperação vai significar maior troca de informações entre os advogados da União e os integrantes da Procuradoria Parlamentar.
Instalações físicas
O acordo prevê a instalação na Câmara do Escritório Avançado da AGU. A Câmara dos Deputados ficará responsável por disponibilizar o espaço necessário para a instalação do escritório e dará suporte administrativo para o seu funcionamento. O acordo terá o prazo de cinco anos, mas pode ser alterado ou prorrogado em qualquer época, mediante termo aditivo.
O objetivo é estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, para aprimorar a representação judicial do órgão, além de prevenir e solucionar conflitos administrativamente.
A assinatura do termo de cooperação atende à determinação constitucional, que diz que cabe à AGU representar judicialmente a União, onde estão incluídos os Três Poderes da República.
A coordenação do trabalho será feita pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, pois a maioria das ações ajuizadas em face de atos da Mesa da Câmara possui foro de julgamento no STF. Foram designados dois advogados da União para atuar no local: Lucas Horta de Almeida e Flavio Bittencourt de Souza.
Ações da AGU
No documento, está previsto que a AGU não atuará em ações onde o ato não foi praticado por agente público no estrito exercício das atribuições constitucionais; quando houver abuso ou desvio de poder, ilegalidade, improbidade ou imoralidade administrativa; e quando o ato estiver em contradição à orientação de órgão superior na estrutura hierárquica.
Michel Temer disse ainda que vai acompanhar o pagamento das ajudas de custo dos parlamentares que estão retornando por causa do afastamento de outros que se licenciaram para participar de campanhas políticas.
Da Redação/ RCA
