22/05/2009 - 09h50

PEC garante adicional noturno para policiais e bombeiros

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.

Vicentinho lembra que o atual texto constitucional garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta do parlamentar torna expresso esse direito na Constituição.

Policiais civis
Em relação aos integrantes dos órgãos de segurança pública civis (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e polícias civis), o deputado explica que, apesar de a Constituição garantir o direito ao adicional noturno, ainda há obstáculos para oe fetivo pagamento do benefício.

"As alterações são necessárias para pacificar as discussões e possibilitar que todo profissional da segurança pública receba a justa remuneração pelo seu sacrifício de trabalhar nos horários mais difíceis para a atividade policial. À noite é quando a sociedade mais necessita da atenção dos policiais", diz o deputado.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo


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