12/05/2009 - 20h25

CPI das Escutas Clandestinas mantém relatório original


Os parlamentares mantiveram o indiciamento do terceiro-sargento da Aeronáutica Idalberto Martins e da delegada de polícia Eneida Taguary. O relatório será encaminhado ao Ministério Público.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas encerrou nesta terça-feira suas atividades com o relatório final quase sem alterações. O relatório foi aprovado na semana passada; e na reunião de hoje, a relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), aceitou trocar no texto a expressão "investigação" por "tomar as medidas legais cabíveis" quando a referência for a ação do Ministério Público. A mudança faz parte do destaque do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que considera que investigação não é atribuição do MP.

Os parlamentares derrotaram o pedido para retirar do relatório o indiciamento do terceiro-sargento da Aeronáutica, Idalberto Martins, também pedido por Bessa. Depois da verificação de quorum, o parlamentar retirou os demais pedidos de destaque, entre eles o que pedia o não-indiciamento da delegada de polícia Eneida Orbage de Brito Taguary, acusada de ter ordenado a escuta ambiental ilegal para investigar a denúncia da ex-secretária da Comissão Organizadora de Exames da Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Janaína Faustino.

No encerramento dos trabalhos, os integrantes da CPI afirmaram que, mesmo antes de terminar, a comissão já provocou resultados concretos na vida da sociedade. Os parlamentares destacaram as providências tomadas pelos conselhos do Ministério Público e da Justiça com o objetivo de controlar melhor a permissão para as escutas como um dos grandes avanços já realizados. Também foi enfatizada a importância de se ter provado a banalização das escutas legais e ilegais e a necessidade de seu controle.

Dificuldades
Os deputados destacaram, porém, que é preciso repensar o papel das CPIs e de seus poderes. De acordo com inúmeros parlamentares, a recusa de outras instituições de fornecer dados e documentos, como a Justiça, e o próprio governo federal, impediram a comissão de aprofundar aspectos de sua investigação.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) prejudicou muito os trabalhos. Ele ressaltou que é papel do STF é defender os direitos individuais, mas que isso não significa que possa se imiscuir no direito das CPIs, que têm poderes judiciais, de terem acesso a documentos fundamentais para seu trabalho.

No curso dos depoimentos, algumas pessoas conseguiram no STF direito de não comparecer ou não prestar compromisso à comissão. O tribunal também decidiu que a comissão não poderia ter acesso a documentos de processos que estivessem sujeitos ao sigilo judicial.

A relatora afirmou que a falta de colaboração de instituições públicas prejudicou os trabalhos. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lembrou que isso ocorreu, entre outras vezes, no caso de um relatório do Exército sobre equipamentos de escuta, que, apesar de solicitado, nunca chegou à comissão.

Tribunais de contas
Para o deputado João Campos (PSDB-GO), a CPI também chamou a atenção para o fato de que instituições públicas de fiscalização se omitem com relação às escutas. Ele afirmou que isso ocorre com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com as empresas de telefonia, o Ministério Público, que deveria controlar as autorizações e a realização das escutas, e também com os tribunais de contas.

O parlamentar explicou que não é aceitável que esses tribunais considerem regulares as aquisições de equipamento de escuta por parte de órgãos que não têm competência para fazê-las.

Para Itagiba, autor do requerimento para a realização da comissão, a CPI cumpriu as tarefas a que se propôs: desvendar as irregularidades que cercavam as escutas legais, fazer o Poder Público tomar providências com relação às escutas ilegais e traçar um painel da fabricação e comercialização, sem qualquer controle, de equipamentos de escutas.

O parlamentar lembrou que nem todos os casos foram desvendados, mas disse que a comissão pode apresentar projetos de lei que podem fazer avançar a legislação. Para Itagiba, os fatos levantados poderão contribuir para o debate do tema no Congresso.

Tanto o relatório final quanto os quatro votos em separado serão encaminhados ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público, entre outros, para que esses órgãos tomem as medidas que acharem cabíveis, acatando ou não as sugestões da comissão.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção


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