18/07/2019 - 19h50

Locadoras de veículo podem ser proibidas de usar bloqueio de cartão de crédito para caução

O Projeto de Lei 3558/19 proíbe as locadoras de veículos de condicionar a prestação do serviço ao bloqueio de cartão de crédito como caução. O texto estabelece que as locadoras devam oferecer a modalidade de garantia ao cliente.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Sessão Solene em homenagem aos 74 Anos de Criação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
Fernandes: locadoras têm expandido as frotas, mas uma expressiva parcela de brasileiros não usa cartão de crédito

Pela proposta, as empresas devem admitir o depósito do valor correspondente à caução em dinheiro e oferecer outras modalidades de caução que independam da titularidade de cartão de crédito por parte do consumidor.

O projeto exige ainda que as locadoras afixem em lugar de destaque e de fácil visualização um aviso em que constem as modalidades de caução aceitas pelo estabelecimento.

O autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), avalia que as locadoras de veículos têm expandido suas frotas e o volume de contratações, chegando a cada vez mais usuários de veículos automotores.

“A realidade desse mercado, com crescimentos anuais que superam a marca de 10%, revela que as empresas de locação não têm dado aos interesses dos consumidores a mesma atenção que dirigem à elevação de seu faturamento. Ainda subsiste expressiva parcela de brasileiros que não utiliza os cartões de crédito. E não achamos justo deixar esse enorme contingente de brasileiros à margem desse serviço tão importante”, explica Fernandes.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

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Comentários

gilberto barbosa | 01/08/2019 - 18h50
1. a proposta apresentada é complemente inócua, ineficiente. 2. É Prejudicial apenas ao cidadão 3. A melhor condição seria a utilização de somente haver mediante apólice de seguro. 4. Em referência a eventuais multas ocorridas na vigência contratual, haverá um termo de responsabilidade entre LOCADORA E LOCATÁRIOS/USUÁRIOS.
Paulo Cesar Aragão Gondim | 19/07/2019 - 14h19
Vai dificultar, pois ao invés d facilidade do cartão, as locadoras terão que exigir caução em espécie com devolução após 90 dias, visto muitas multas não chegam antes desse período
Daniel | 19/07/2019 - 00h15
É melhor repensar. Não está ajudando em nada quem usa o serviço. Na realidade elas deveriam não cobrar caução. Ou seja, se fui multado, pago na devolução ou renovação do contrato ou mesmo durante o contrato, é só mandar a conta. Se estão aumentando a frota e também os clientes, então cartão de crédito não é problema. Não comecem a inventar problemas onde não há, porque senão daqui à pouco muitos que conseguem alugar um carro pra trabalhar podem não conseguir mais. Busquem gerar emprego, e não dificulta-lo.