17/07/2019 - 14h42

Proposta torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem aos Vinte Anos do PSDB-Mulher. Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
Edna Henrique: atraso superior a uma hora será considerado propaganda enganosa

O Projeto de Lei 3215/19 torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso. Conforme o texto, a tolerância máxima será de uma hora, salvo caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado. Em caso de infração, a multa será equivalente a 10% da arrecadação bruta do evento.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É certo que o horário de início da apresentação é parte integrante da oferta do show ou do espetáculo e deve ser cumprido com o máximo respeito ao consumidor”, disse a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB). “Caso contrário, a oferta será considerada propaganda enganosa.”

Conforme o texto, ultrapassada a tolerância prevista, o consumidor terá até uma hora para formalizar sua desistência perante a organização do evento e solicitar a imediata restituição do valor que fora pago a título de ingresso. Os valores restituídos ao consumidor poderão ser descontados do montante bruto arrecadado para efeito da eventual multa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

daniEL | 18/07/2019 - 11h42
Essa Proposta me parece falha! Ao limitar a multa a 10% da arrecadação bruta do evento, tal limitação pode fazer com q a multa seja irrisória e não sirva como desestímulo a novos atrasos. Seria interessante buscar outra forma d limitar o valor da multa, baseado também, na expectativa inicial d receita do evento, pelo número de ingressos disponibilizados, ou outra forma mais justa, sob pena d cobrança d multas irrisórias.q desestimulem, inclusive, ao consumidor buscar seu direito.