07/06/2019 - 08h27

CCJ proíbe telefônicas de enviar torpedos com conteúdo comercial

Texto pode seguir diretamente para o Senado, se não houver recurso para votação em Plenário

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Café da manhã de lançamento da Frente. Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
Alceu Moreira apresetou substitutivo para aprovação de matérias que proíbe envio de mensagens comerciais para o celular por operadoras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os clientes. O descumprimento sujeita as companhias a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto (PL 757/03) deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado José Carlos Martinez, já falecido, e recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo. O texto engloba a proposta original e outras 12 que tramitam apensadas.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

daniEL | 18/06/2019 - 11h16
Este é, sem dúvida, mais um exemplo claro da ineficácia/ineficiência da ENGAnatel! Já existe regulamento da Agência q permite aos usuários bloquear, junto à operadora, o envio dessas msgs. Mas... Pergunta se está adiantando... Qdo muito as operadoras até bloqueiam o envio das próprias msgs (qdo muito)... Acho q a ENGAnatel voltou a ser um cabide d empregos, desde o Kassab. Infelizmente! Lamentável!!!
civita | 10/06/2019 - 07h24
precisa proibir as operadoras ficarem ligando nas residências e quando a pessoa vai atender a ligação a cai e ninguém fala nada, é muito desgastante ficar atendendo essas ligações, as operadoras deveriam ser punida com multas pesadas