30/05/2019 - 18h31

Distribuidoras podem ser obrigadas a divulgar arrecadação com taxa de iluminação pública

O Projeto de Lei 2018/19 obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgar mensalmente, na internet, os valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O tributo é cobrado por municípios e pelo Distrito Federal para custear o serviço de iluminação pública local. O valor é recolhido pelas empresas e repassados à administração pública.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa ordinária. Dep. Léo Moraes (PODE - RO)
Moraes: publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras vai propiciar transparência

Autor da proposta, o deputado Léo Moraes (Pode-RO) ressalta que os consumidores não têm acesso aos valores totais arrecadados com o tributo, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.

“A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará transparência, além de fornecer mais uma ferramenta para os contribuintes cobrarem um serviço de qualidade”, avalia.

Na Câmara, já tramitou projeto de igual teor (PL 5612/16), que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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Comentários

daniEL | 31/05/2019 - 18h28
Sempre achei muito errada essa cobrança, pq o cidadão já paga tantos outros impostos e taxas e aí vem as prefeituras e resolvem repassar esse gasto d outra forma, por fora, através d taxa adicional e, o q é pior, sem qqr transparência. Esta medida pode e vai ajudar a dar + transparência a essa cobrança, mas ainda a acho abusiva e q não deveria existir, bem como ICMS, IPI e Cofins q são cobrados em adição ao valor da conta, ao invés d ser sobre o valor consumido. Uma vergonha! Aliás, mais uma vergonha!!!