30/05/2019 - 13h12

Projeto aumenta desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

Marcos Oliveira/Agência Senado
Economia - consumidor -  conta de luz abastecimento energia elétrica eletricidade tarifas
Projeto prevê o desconto de até 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora

O Projeto de Lei 2428/19 aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa. O texto altera a Lei 12.212/10.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e já foi aprovada pelo Senado. Segundo Rocha, a intenção é proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.

A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que tenham renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos que haja integrante com doença ou deficiência necessite de tratamento por meio de equipamentos elétricos; e para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%; entre 151 e 250 kWh, cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

Os descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. Entre os objetivos, a CDE subsidia descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem/RM
Com informações da Agência Senado

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Comentários

daniEL | 31/05/2019 - 18h36
Acho bacana essa mudança, q visa atender, emergencialmente, uma parcela da população q mais precisa. Mas, esse assistencialismo tem custo e este é bem alto! Pq mesmo q o Congresso não vota medidas como a facilitação para instalação e geração d energia por meio da energia solar, por ex? Q tal reduzir impostos e até criar uma linha d crédito para quem queira gerar energia limpa em casa? Até pq limitar o consumo apenas por end, sem levar em conta o número d pessoas na casa não parece nada justo. Qtas pessoas não voltaram pra casa dos pais ou avós e limitar o consumo a 50,150,250 KWH não resolve!!