13/05/2019 - 11h33

Projeto prevê suspensão de venda de celulares no caso de reiterada aplicação de multas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Presidente da comissão especial da reforma da Previdência, dep. Marcelo Ramos (PR - AM) concede entrevista
Marcelo Ramos: as multas aplicadas pela Anatel vêm sendo ineficazes

O Projeto de Lei 1294/19 prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenderá temporariamente a comercialização de celulares e a ativação de novos acessos ao serviço em caso de reiterada aplicação de multas à concessionária de telecomunicações.

Pelo texto, a suspensão deve durar até que cessem os motivos que justificaram a aplicação das multas. Hoje, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei. 9.472/97) fixa multa de até R$ 50 milhões para cada infração cometida.

Porém, segundo o autor do projeto, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), as multas aplicadas pela Anatel vêm sendo ineficazes “porque as operadoras recorrem à Justiça contra as autuações, resultando em processos que se arrastam por anos, sem que haja uma solução definitiva para o imbróglio”.

O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor segundo os quais, em 2017, o volume total de multas contestadas administrativa ou judicialmente pelas maiores prestadoras em operação no Brasil – Oi, Telefônica/Vivo, Claro/Net/Embratel e TIM – alcançou a cifra de R$ 21 bilhões.

Precedente
Para Ramos, a única sanção empregada até hoje pela Anatel que efetivamente trouxe resultados práticos para a melhoria imediata dos serviços de telecomunicações foi a suspensão da venda de novos acessos, como ocorreu em julho de 2012.

“Como resultado dessa medida, prontamente as operadoras apresentaram e iniciaram a implementação de planos de ação de melhoria dos serviços, cuja execução surtiu êxito, ao menos em curto prazo”, observou. Mas, conforme o deputado, os efeitos foram efêmeros.

“Prova disso é a pesquisa divulgada em 2017 pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, apontando as operadoras Claro/Embratel/NET, Oi e Vivo/Telefônica como as três primeiras colocadas no ranking de reclamações protocolizadas nos Procons do País em 2016”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 14/05/2019 - 00h21
É o mínimo q deveria acontecer! As operadoras estão debochando dos usuários e até da própria Anatel pela forma como as multas são contestadas judicialmente: pra q corrigir algo se as multas, se acumulando, ficarão impagáveis e serão drasticamente reduzidas judicialmente? E o serviço delas é ruim? Aqui na cidade, interior de SP, o sinal está completamente sobrecarregado e as operadoras abrem novas lojas terceirizadas q vendem ainda mais chips e linhas, mesmo sem condições para isso. Só esse tipo d restrição pode fazer melhorar o serviço q tanto deixa a desejar. A omissa Anatel precisa disto!