10/04/2019 - 15h04

Deputados criticam concentração no mercado aéreo e cobrança por bagagem

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, empresas aéreas e Anac atribuíram alto preço das passagens ao valor do combustível e ao câmbio e defenderam liberação para capital estrangeiro

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram a concentração do mercado aéreo brasileiro – reduzido a três companhias após a falência da Avianca – e a cobrança por despacho de bagagem pelas empresas. As companhias anunciaram nesta semana que vão aumentar a fiscalização sobre o tamanho das bagagens de mão.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Lançamento da frente. Dep. Celso Russomanno (PRB - SP)
Russomanno: cobrança por bagagem despachada não gerou a prometida redução do valor das passagens

Em audiência pública nesta quarta-feira (10), parlamentares defenderam a aprovação pela Câmara do projeto de decreto legislativo (PDC 578/16) do Senado que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança por mala despachada. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) observou que a Anac prometeu que os preços cairiam a partir da cobrança pela bagagem despachada, o que não ocorreu. Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto aguarda votação na Comissão de Viação e Transportes.

Representante da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Ateniense também pediu a aprovação do projeto e criticou a cobrança por serviços como despacho de bagagem, assento e alimentação a bordo. “O passageiro está claramente insatisfeito”, disse. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça citados por Luciana, entre 2015 e 2018 houve aumento de 20% no número de ações judiciais contra as companhias aéreas.

Transparência
Já Andrey de Freitas, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça, considera positivo o modelo de se permitir a cobrança dos serviços adicionados, como marcação de assentos e despacho de bagagem. Para ele, esse sistema confere transparência para os itens de custo, já que o consumidor pode visualizar por quais serviços está pagando.

Ele acredita que houve evolução nos últimos dez anos em relação a preços e qualidade dos serviços aéreos, com redução de cancelamento de voos e extravio de bagagem, por exemplo. Destacou, porém, que em 1/3 dos aeroportos brasileiros o consumidor só tem uma opção de escolha de empresa aérea. “Menos opções de escolha resultam normalmente em algum tipo de questão em relação a preço e/ou qualidade”, declarou. “É preciso pensar em formas de melhorar esse arranjo”, completou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater voos regionais, altos preços de passagens, cancelamento de rotas e questões afins. Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, Ricardo Bisinotto Catanant
Ricardo Catanant, da Anac: concentração do mercado é da natureza do setor aéreo

O presidente da comissão e um dos autores do pedido de audiência, deputado João Maia (PP-RN), salientou a falta de voos saindo e chegando de Natal, capital de seu estado. Para ele, a falta de voos e o alto valor deles está prejudicando o turismo regional. “A geração de empregos no Nordeste depende muito da atividade turística”, ressaltou.

Capital estrangeiro
Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, disse que a concentração do mercado é da natureza do setor aéreo, e não uma característica específica do Brasil. Ele crê que novos competidores podem vir ao País a partir da aprovação da Medida Provisória (MP) 863/18, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro. “No entendimento da agência, esse é um dos principais fatores que vai permitir mais concorrência”, argumentou. A MP aguarda votação em comissão especial.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto, que espera análise do Senado, permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro.

Uma das autoras do requerimento para a audiência, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a agência reguladora por, na visão da parlamentar, estar do lado das empresas, e não do consumidor.

Crise econômica
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz atribuiu a alta no valor das passagens à valorização do câmbio e ao aumento do querosene de aviação a partir de 2015. Apesar disso, segundo ele, no ano passado, os preços dos bilhetes aéreos subiram apenas 1%. O representante das empresas aéreas destacou que 50% dos custos das companhias são ligados ao dólar, e 30% ligado ao petróleo.

Sanovicz defendeu o regime de liberdade tarifária das empresas aéreas, instituído desde 2002, que, segundo ele, fez as tarifas caírem pela metade e o número de passageiros, triplicar. Conforme o dirigente, o crescimento no número de passageiros cessou a partir de 2014, por conta da crise econômica no País. “Vivemos um momento gravíssimo, com a falência de uma empresa aérea. A última vez que uma companhia do setor entrou em recuperação judicial foi em 2004”, salientou.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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