04/04/2019 - 15h35

Projeto aumenta pena para publicidade enganosa ou abusiva

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Lincoln Portela (PR - MG)
Lincoln Portela: pena maior para quem iludir o consumidor

O Projeto de Lei 518/19 amplia para entre dois e seis anos em regime aberto ou semiaberto a pena para quem faz publicidade abusiva ou enganosa. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que determina pena máxima de um ano.

O autor, deputado Lincoln Portela (PR-MG), avalia que a pena atual é muito baixa. “A pena maior tende a pesar mais no momento em que os fornecedores e seus marqueteiros decidam por publicidade que iluda ou engane o consumidor”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

maria dilma | 20/04/2019 - 19h00
O modus operadi de veiculação da ppropaganda enganosa e abusiva, deverá ter como metas a PUNIBILIDADE também FINANCEIRA, ambas culminada. E com aumento de pena em caso de REINCIDENCIA "só o Regime NÃO RREFRESCA, tem que ser aplicabilidade do regime e multa. Se punir só com uma variavél,vai continuar premiando...o custo benefício é vantajosodemais para as empresas e muito humilhante para o consumidor. Principalmente para os idosos.
Nilson Levi Zalewski | 04/04/2019 - 16h49
6 anos de pena para propaganda abusiva ou enganosa? No Brasil nem bêbado que mata pessoas na direção de um automóvel pega isso de cadeia. A pena é desproporcional. Tem que pesar é no bolso. Fez propaganda enganosa, multas pesadíssimas resolvem o problema, e que devem ser pagas de imediato.