Proposta autoriza consumidor a instalar equipamento que elimina ar de tubulação de água
07/03/2019 - 09:52
O Projeto de Lei 619/19 autoriza consumidores a instalarem equipamentos eliminadores de ar na tubulação de água. Segundo o projeto, os aparelhos poderão ser instalados pelos próprios consumidores após autorização da empresa concessionária do serviço de abastecimento de água.
Os redutores de ar são equipamentos colocados antes dos hidrômetros para impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor. Além disso, os aparelhos preservam a vida útil dos hidrômetros, que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.
Pelo texto, os aparelhos deverão seguir especificações técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ser instalados antes dos hidrômetros coletivos ou individuais do sistema de água de casas e prédios comerciais.
“Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbico e, consequentemente, maior valor na conta”, argumenta o autor da proposta, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Segundo o texto, após a publicação da nova lei, todos os hidrômetros instalados pela própria empresa concessionária de abastecimento de água deverão conter o equipamento ou aparelho instalado, sem ônus para o consumidor.
O projeto ainda determina ampla divulgação sobre o conteúdo da nova lei ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água e em materiais publicitários.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
