12/12/2018 - 13h25

Comissão tenta votar parecer sobre portabilidade da conta de luz

Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se hoje para tentar votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação da proposta já foi cancelada várias vezes. 

O projeto em análise na comissão pretende oferecer ao consumidor mais opções de empresas para a compra de energia. Na prática, o cidadão deverá continuar sendo atendido pela mesma distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada, mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher.

Fabio Garcia explica que as comercializadoras podem oferecer a energia a preços diferentes por megawatt/hora, o que permitirá uma redução do custo da energia ao consumidor final.

Hoje, grandes consumidores de energia já têm acesso ao chamado mercado livre de energia, no qual o serviço é vendido por meio de empresas especializadas.

A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 9.

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Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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