05/12/2018 - 09h54

Falta de quórum cancela votação de parecer sobre portabilidade da conta de luz

Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) cancelou, por falta de quórum, a reunião que faria nesta manhã para tentar mais uma vez votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT).

O projeto em análise na comissão pretende oferecer ao consumidor mais opções para a compra de energia. Na prática, o cidadão deve continuar sendo atendido pela mesma distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada, mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher. A concorrência pode reduzir o custo final para o consumidor.

Hoje, grandes consumidores de energia já têm acesso ao chamado mercado livre de energia.

A comissão ainda não remarcou a votação do parecer de Garcia.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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