Câmara aprova obrigatoriedade de advertência sobre ingestão de óleo mineral
08/12/2017 - 16:20
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) proposta que obriga fabricantes ou importadoras de óleos minerais usados como laxantes a inserir nos rótulos e embalagens a seguinte advertência: "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".
A pneumonia lipoídica exógena resulta da aspiração de material gorduroso, como o óleo mineral usado como laxativo. Os sintomas são inespecíficos e podem evoluir para uma pneumonia infecciosa, sendo muitas vezes de difícil diagnóstico.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1951/11, do deputado Manato (PDT-ES).
Agora, o texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
A CCJ acompanhou o voto do relator na comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.
Gonçalves retirou da proposta a obrigação de os órgãos de saúde e defesa do consumidor adotarem medidas para a obrigação ser cumprida.
Epidemia
Segundo o Comitê de Pneumologia Pediátrica da Sociedade Mineira de Pediatria, o número de internações nos hospitais do estado por conta da ingestão de óleo mineral é preocupante, tendo chegado a ser tratado como epidemia no ano de 2011.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes
