01/12/2017 - 15h45

Projeto aprovado em comissão obriga comércio a oferecer leitura de preços acessível para cegos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião para atualização sobre o orçamento da Rede Federal em 2017, Recursos para 2018 e Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão na Rede Federal. Dep. Zenaide Maia (PR - RN)
Zenaide: "Não podemos pensar em inclusão social sem que a vida em sociedade abrace a igualdade e a diversidade humana"

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o comércio varejista – lojas e supermercados – a informar os preços usando recursos que permitam a leitura tátil ou a audição da informação da etiqueta. A intenção é tornar o comércio mais acessível para os deficientes visuais.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Zenaide Maia (PR-RN) ao Projeto de Lei 7001/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

A versão original do texto obriga o comércio a dispor os preços em braile - sistema de leitura para cegos. Zenaide Maia, no entanto, argumentou que a lei precisa contemplar as mudanças tecnológicas no campo da acessibilidade.
“O novo texto permite maior longevidade da iniciativa, tendo em vista que novas tecnologias surgem a cada dia para facilitar a interação e a acessibilidade das pessoas com deficiência visual “, argumentou.

Maia também incorporou em seu texto duas emendas aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. A primeira isenta as microempresas da obrigação de informar os preços em braile e a segunda determina que o descumprimento da norma sujeita o infrator às penas prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora segue, de forma conclusiva, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

cc | 08/01/2018 - 12h18
Imaginando no posto. Isso é uma lei que não vai funcionar, ao não ser que o frentista dirija ao deficiente com a leitura dos preços e espere ele dizer se vai pôr a gasolina, o benefício do carro é do deficiente,o outro apenas guia,apenas um favor, mais muitas das vezes quem utiliza o carro (conseguindo com benefícios de ser deficiente) são os familiares. Mas para aqueles que conseguem sair à rua, sim será importante o projeto, mas no posto de gasolina, vai ter que dar direito ao frentista direcionar ao deficiente.