28/09/2017 - 17h29

Bancos poderão ser obrigados a oferecer a cliente opção de recusar segurança por biometria

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Bate-papo com deputados no programa Estágio-Visita. Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
Bornier: muitos clientes têm dificuldade em acessar terminais com biometria

Os bancos e outras instituições financeiras que utilizam sistema de segurança por biometria deverão oferecer aos clientes a opção de recusar a segurança por impressão digital ou pela íris.

A medida consta do Projeto de Lei 8417/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), em análise na Câmara

Pelo texto, os clientes deverão ser informados sobre a possibilidade de usar ou não a segurança por biometria. Além disso, deverá ser garantido o mesmo acesso a serviços para quem optar por mecanismos de segurança alternativos para controle de transações.

Quem descumprir a norma estará sujeito às punições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como pagamento de multas.

Bornier ressalta que muitos clientes têm dificuldades de acessar os terminais eletrônicos que utilizam a biometria como segurança e preferem usar as senhas alfanuméricas como mecanismos para controlar as transações.

Segundo o deputado, esses clientes devem ter acesso à mesma gama de serviços de quem utiliza a biometria.
“Para assegurar a ampliação do acesso a serviços bancários no País, é preciso evitar que os clientes sejam obrigados a utilizar sistemas biométricos ou que sejam prejudicados com o estabelecimento de restrições caso optem por outros mecanismos de segurança”, argumenta

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rosalva Nunes

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