03/10/2017 - 12h06

Comissão aprova alerta sobre perigos da rede elétrica em conta de luz

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga as contas de luz enviadas pelas companhias de energia elétrica a conterem informações sobre os perigos da rede elétrica e sobre como agir em casos de acidente com rede energizada (PL 4723/16).

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Entrega da Medalha do Mérito Legislativo 2016. Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
Bornier: proposta minimizará riscos sem gerar custo adicional às concessionárias

O parecer do relator, deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), foi favorável ao texto. Para ele, a proposta pode contribuir para a redução de acidentes.

Segundo o relator, há uma lacuna na legislação quanto à obrigatoriedade de as distribuidoras prestarem informações sobre os riscos das redes elétricas, inclusive sobre como agir em casos de acidentes.

Mudança
Inicialmente o parecer de Bornier foi favorável também à emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor que prevê que seja incluído na fatura mensal aviso sobre a necessidade de desligar os equipamentos elétricos quando houver queda de energia.

Porém, alguns deputados, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), alertaram que isso poderia levar a concessionária a querer se isentar da responsabilidade de reparação de danos causado pela queda de energia. Assim, o relator apresentou complementação de voto retirando a emenda.

Tramitação
O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'