18/05/2017 - 14h29

Projeto cria cadastro nacional de restrição para telemarketing

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o novo plano
Aureo: consumidor levado a estresse devido a ligações inoportunas

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria o cadastro nacional de restrição das ligações oriundas de serviços de telemarketing (CadTele).

A medida está prevista no Projeto de Lei 7665/17, do deputado Aureo (SD-RJ), e tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários inscritos no cadastro.

“As ligações das empresas de telemarketing, que em muitos casos são efetuadas em horários impróprios, levam consumidores ao estresse e à irritação por estarem desperdiçando seu tempo”, justificou o deputado.

Regras
Segundo o texto, a partir do 30º dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas de telemarketing não poderão efetuar ligações telefônicas para ele, seja para telefones fixos ou móveis. A qualquer momento o usuário poderá solicitar a sua exclusão do cadastro.

A medida, que será objetivo de regulamento posterior, não poderá ser aplicada às entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar recursos próprios.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz | 03/10/2017 - 22h14
Parabéns ao autor do projeto! É preciso reconhecer o direito do consumidor em não ser incomodado pelos assédios das empresas nas chamadas telefônicas recebidas.
Rosângela Barbosa Gomes | 03/10/2017 - 12h56
Está aí um projeto que terá total do cidadão! Ninguém merece ficar sendo importunado por ligações de telemarketing, principalmente se não houve autorização expressa para este fim. Quando "apenas" ligam para qualquer número é uma coisa, mas o problema maior está sendo o fato de já estarem ligando estando de posse de informações suas e sem que você nunca tenha tido contato ou fornecido dados a estas empresas. Várias empresas compram arquivos com nossos dados pessoais sem que haja nenhuma punição a quem compra e a quem os vende. Quando questionados como conseguiram os dados, encerram as ligações.
Evanir | 03/10/2017 - 09h52
Apoio TOTALMENTE o projeto. É um abuso o que as empresas de telemarketing fazem.