05/07/2017 - 21h08

Comissão especial estuda incluir banco do Inep em lei sobre proteção de dados

O banco de dados do Inep é formado principalmente pelo que é colhido do Censo Escolar. Além de cadastros de alunos e escolas, o censo levanta informações individualizadas sobre professores, inclusive a respeito da formação e salários

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, MARIA INÊS FINI
Maria Inês Fini: o banco reúne informações desde a educação básica até o ensino superior

A comissão especial que analisa os projetos sobre tratamento e proteção de dados pessoais (PLs 4060/12 e 5276/16) debateu nesta quarta-feira (5) a inclusão do banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na lei que vai tratar do tema.

O relator da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou a importância de incluir o instituto na discussão da lei de proteção de dados. "Pela peculiaridade, pelas especificidades que tem o trabalho que é feito pelo Inep, que possui um dos bancos de dados, seguramente, mais sofisticados e mais amplos do Brasil, e vive, objetivamente, certas tensões em função de possuir esses dados, que são públicos".

O banco de dados do Inep é formado principalmente pelo que é colhido do Censo Escolar. Além de obter cadastros de alunos e escolas, o censo levanta informações individualizadas sobre professores, inclusive a respeito da formação e salários.

Metodologias e índices
A presidente do instituto, Maria Inês Fini, explicou que o banco reúne informações desde a educação básica até o ensino superior. "Nos últimos dez anos o Inep veio aprimorando suas metodologias, de tal forma que nós temos todos os dados do censo identificados. Nós podemos, a partir disso, acompanhar a trajetória de uma criança, por exemplo, desde o seu ingresso no ensino fundamental, até o término do ensino superior.”

De acordo com a dirigente, a partir dessa identificação é possível avaliar índices de evasão e de repetência. “Enfim, [temos] toda qualificação de estudos possíveis que a educação fazia por estimativa ou por preciosismo de política, mas sem base em evidências".

Segurança da informação
Maria Inês Fini acrescentou que o Inep possui um ambiente seguro que permite o acesso aos dados sem que sejam acessadas informações individuais.

Ela teme que interpretações equivocadas da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) permitam o acesso a dados pessoais, prejudicando a própria pesquisa. "Se nós perdermos a confiabilidade daqueles que nos fornecem as indicações, não teremos condições de continuar com essa política de monitoramento, com a construção dos indicadores de qualidade e com esse grande banco de dados que nós fornecemos aos pesquisadores.”

Fini acrescentou que o instituto dispõe de ambientes seguros, com um sistema de biblioteca e de acolhimento aos pesquisadores nacionais e internacionais.

Recentemente, uma pesquisa divulgada pelo Inep sobre a remuneração dos professores em todos os estados gerou vários pedidos de divulgação de dados pessoais.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Mônica Thaty
Edição – Regina Céli Assumpção

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