02/05/2017 - 13h16

Projeto exige afixação de preços em braile em supermercados

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Cabo Sabino (PR - CE)
Sabino: proposta garante direito básico do consumidor

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga estabelecimentos comerciais, como supermercados, a informarem os preços dos produtos também em braile – sistema de leitura para cegos. É o que determina o Projeto de Lei 7001/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Sabino lembra que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a deficiência visual atinge 3,6% dos brasileiros, sendo mais em comum entre pessoas com mais de 60 anos (11,5%).

“Os deficientes visuais são obrigados a recorrer ao auxílio de terceiros para que possam identificar os produtos e seus preços em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, quando, na verdade, mereceriam um tratamento mais digno por parte desses comerciantes e de toda a sociedade”, argumenta o autor.

Pelo texto, o fornecedor deverá informar, em etiquetas em braile, o valor total e o valor por unidade do produto ofertado.

O descumprimento da medida sujeita o responsável a pagamento de multa.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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