24/05/2017 - 23h13

Aprovada MP que autoriza descontos em pagamento à vista

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Economia -Geral - Cartão de crédito - Máquina de cartão
Desconto será para pagamento em dinheiro, cartão ou cheque

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque).

O texto será enviado ao Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), a única mudança no texto original é a previsão de que o lojista deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Subsídio cruzado
Segundo o governo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos.

A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado, quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. 

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Vanilda Moreira | 25/05/2017 - 16h02
Excelente medida, já que não sou escrava de cartão de crédito, que só aumenta os lucros dos bancos e operadoras de cartão de crédito.
PEDRO VARGAS | 25/05/2017 - 14h32
Ótima medida! Quem vende no cartão paga de 3,8 a 15% de taxa e recebe com 35 dias. só quem não gosta desta medida é as operadoras de cartão!
Alexandre Radtke | 25/05/2017 - 09h15
Não considerar o Cartão de Crédito á vista é um retrocesso, principalmente em época de inflação pequena. O principio de barateamento de taxas está baseado no maior numero de usuários, e estão indo contra isto. Quero ver quando essas lojas com o dinheiro em caixa forem assaltadas e seus cheques voltarem sem fundo se vão querer continuar dando desconto para pagamento a vista. Lamentavel medida populista e mal pensada.