Comissão aprova alerta em rótulo para procedência de alimentos orgânicos
26/04/2017 - 17:06
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção.
O projeto (PL 7576/14) é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Segundo a proposta, as informações deverão constar nas embalagens dos produtos, ou serem afixadas juntos às prateleiras onde eles estão expostos, no caso de produtos não embalados. O projeto altera a lei que regula a agricultura orgânica (Lei 10.831/03).
Para o relator, o texto aprovado assegura o direito do consumidor que busca um produto orgânico de ter a informação sobre o tratamento das sementes ou mudas utilizadas para a produção do alimento.
“Tendo a informação sobre a forma de produção do alimento, o consumidor poderá escolher conscientemente se deseja consumir determinado produto orgânico, de acordo com os graus de ‘pureza’ ou ‘integridade’ da cadeia produtiva”, disse Lopes.
Tramitação
O PL 7576 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
