04/04/2017 - 13h34

Projeto permite transferência do bilhete de passagem aérea 24 horas antes do voo

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Dep. Josi Nunes (PMDB - TO)
Josi Nunes: questão é comercial, e as companhias aéreas temem a prática de arbitragem

Proposta em análise na Câmara permite a transferência do bilhete de passagem aérea até vinte e quatro horas antes do horário de embarque (PL 7006/17).

Atualmente, o bilhete é pessoal e intransferível, e o passageiro que desiste ou não pode viajar precisa cancelar o bilhete ou remarcá-lo, o que muitas vezes acarreta multas e taxas junto às companhias.

Mas, para a autora da proposta, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), não há razão para a prática, mesmo que se alegue motivos de segurança de voo, porque seria difícil identificar o passageiro.

Questão comercial
Ela explica que a questão é comercial, e que as companhias temem a prática de arbitragem. "Na arbitragem, a pessoa adquire a passagem a certo preço, comumente promocional, e depois a revende em data próxima à viagem, em preço superior ao da aquisição original, embora ainda inferior ao praticado no dia pelo transportador.”

No entanto, a parlamentar observa que, “embora esses argumentos soem razoáveis, é preciso considerar outros aspectos, principalmente o fato de a identificação de passageiros ser feita propriamente nos aeroportos, pouco importando se o consumidor adquiriu o bilhete no dia da viagem, ou com muita antecedência".

A proposta modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Tramitação
O projeto será analisado junto com um projeto do Senado (PL 6716/09 e mais 75 apensados) que amplia o capital estrangeiro em companhias aéreas, já foi aprovado por comissão especial e está pronto para ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz | 05/04/2017 - 10h50
A meu ver, embora a ideia pareça boa, é preciso regrar essa liberdade de transferência de passagens aéreas para justamente evitar que alguém venha a adquirir o seu bilhete a uma preço promocional e depois resolva revende-lo com um valor altíssimo prejudicando o próprio mercado consumidor.