03/11/2016 - 15h17

Comissão aprova deduzir cobrança de água quando fornecimento for interrompido

MIGUEL HADDAD
Miguel Haddad: quem tem hidrômetro já deixa de pagar pela água que não chega à sua torneira.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê dedução da cobrança de abastecimento de água feita por estimativa de consumo proporcional ao período de interrupção do fornecimento. Pelo texto, o desconto não é válido quando a interrupção for causada pelo próprio usuário.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 4005/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O texto original estabelecia desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, proporcional ao dia sem fornecimento de água.

Segundo Haddad, a proposta original trata de forma idêntica os consumidores com e sem hidrômetro. “Quem tem hidrômetro já deixa de pagar pela água que não chega à sua torneira”, disse, ao ressaltar que a conta do usuário com cobrança baseada em estimativa de consumo não segue a mesma regra.

Haddad incluiu a regra na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), que estabelece diretrizes nacionais para o setor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Benedito Domingos da Silva | 05/11/2016 - 06h45
Parabéns Miguel Haddad, seria muito se Vossa Excelência apresentasse proposta ao fornecimento de dados de telefonia e internet, pois estes provocam graves danos aos consumidores, e, inclusive, prejuízos financeiros. a legislação e as regras do setor em sincronia com a realidade atual dos usuários, atualizando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em vigor desde 1997. Parabéns pela iniciativa...
Fagne Alexandre | 04/11/2016 - 10h48
A proposta seria mais qualificada e coerente se também se referisse ao fornecimento de dados de telefonia e internet, pois estes provocam graves danos aos consumidores, e, inclusive, prejuízos financeiros. Em relação ao consumo de água tem sim importância, mas a este consumo somente demonstra parcialidade