Comissão especial sobre seguros privados define hoje roteiro de trabalho

06/04/2016 - 09:41  

A comissão especial que analisa a proposta de regulamentação dos contratos de seguro privado (PL 3555/04) promove audiência pública nesta terça-feira (17), a partir das 15 horas.

O projeto, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, estabelece novas normas gerais para o setor, revogando os dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do assunto.

A reunião será realizada no plenário 14, a partir das 15 horas.

Da Redação – MO