17/05/2016 - 09h03

Comissão sobre normas para seguros privados tem audiência pública nesta tarde

A comissão especial que analisa a proposta de regulamentação dos contratos de seguro privado (PL 3555/04) promove audiência pública nesta terça-feira (17), a partir das 15 horas.

O projeto em análise na comissão, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, estabelece novas normas gerais para o setor, revogando dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850) que tratam do assunto.

Para o debate, solicitado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), foram convidados:
- o presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Robert Bittar;
- o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), João Francisco Borges da Costa;
- o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Igor Rodrigues Britto; e
- o vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais (Sincor/MG), Paulo Fernando Mattar.

A audiência ocorrerá no plenário 14.

Íntegra da proposta:

Da Redação – MB

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