Projeto permite instalação de eliminador de ar na tubulação de água

01/03/2016 - 12:36  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 527/15, do deputado César Halum (PRB-TO), que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva, de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O projeto também obriga os hidrômetros a serem instalados com o eliminador de ar após a sanção da lei, caso o PL seja aprovado.

De acordo com o texto, os aparelhos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e a instalação será às expensas da concessionária. A instalação e a retirada do aparelho deverá ser solicitada à concessionária de água da região.

O deputado Halum explica que o ar presente no encanamento de água do Estado de São Paulo foi o responsável por faturas mais caras durante a crise hídrica que a região passou durante 2015. De acordo com técnicos no assunto, a existência de ar nas tubulações faz os ponteiros girarem, como se água fosse, gerando cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor.

"O projeto pretende permitir que, em um primeiro momento, a critério do consumidor, possa instalar os chamados ‘aparelhos eliminadores de ar’ que evitam essa cobrança indevida", enfatizou o autor.

Tramitação
O projeto, que possui caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Luciana Cesar