Comissão especial que analisa contratos de seguro privado será instalada hoje
01/03/2016 - 08:39
A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que trata da regulamentação de contratos de seguro privado.
A comissão vai analisar o Projeto de Lei 3555/04, de autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, que estabelece novas normas gerais para o setor, revogando os dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do assunto.
Na ocasião também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.
A reunião está marcada para 14 horas, no plenário 10.
Da Redação - MT