Consumidor

Conselheira reconhece dificuldade de governo regular planos de saúde

27/05/2015 - 19:50  

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública para Tratar da atual situação da saúde no país, a partir de um caso concreto, e dos abusos cometidos pelos planos de saúde no país. Representante da CNS, Ana Maria Costa
Ana Maria Costa, do Conselho Nacional de Saúde, criticou a proposta que obriga patrões a pagar plano de saúde aos empregados: "Essa iniciativa é uma falácia"

Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, Ana Maria Costa, integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, reconheceu que o País enfrenta dificuldades na regulação da iniciativa privada na área da saúde (convênios, hospitais, clínicas, entre outras empresas). Segundo ela, isso faz com que o setor cresça de maneira desmedida.

Por sua vez, João Luis Barroca de Andrea, assessor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ponderou que a situação hoje é melhor do que há 15 anos, quando não existia nenhum órgão de fiscalização. “Estamos atuando dentro de nossas competências legais. Estamos longe do ideal, mas não podemos falar que não há regulação nenhuma”, comentou. De acordo com ele, a ANS recebeu no último ano 60 mil reclamações e 81% delas foram resolvidas.

Consumidores
Joana Cruz, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), confirmou, na reunião, que os planos de saúde são campeões de reclamações dos cidadãos. Ela informou que as ressonâncias magnéticas e os partos cesarianos foram os procedimentos mais negados pelos convênios nos últimos anos.

A advogada defendeu uma legislação mais rigorosa para proteger os consumidores dos abusos cometidos pelas operadoras. “O cidadão é violado em seus direitos. Muitas vezes, sequer tem acesso ao contrato”, apontou.

“Falácia”
Ainda no debate, Ana Maria Costa criticou a PEC 451/14, em análise na Câmara, que inclui como garantia fundamental do trabalhador o pagamento de plano de saúde pelo empregador, em decorrência de vínculo empregatício.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública para Tratar da atual situação da saúde no país, a partir de um caso concreto, e dos abusos cometidos pelos planos de saúde no país. Representante do IDEC, Joana Cruz
Joana Cruz, advogada do Idec, defende legislação mais rigorosa para proteger consumidores de abusos cometidos por convênios

“Essa iniciativa é uma falácia. Qualquer vínculo ao emprego morre com a aposentadoria”, contestou. “Temos de pensar no futuro para que o SUS assegure uma saúde de qualidade e digna para a população idosa”, completou.

Recursos
Por sua vez, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jorge Machado Curi, criticou os baixos recursos que o Estado dispõe para a saúde pública e a gestão do setor.

Curi discorda das medidas de ajuste fiscal feitas pelo governo federal que culminaram no corte de R$ 69 bilhões nas finanças da União. “É um absurdo que saúde e educação estejam em um corte orçamentário, ao contrário da expectativa da população”, comentou.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcelo Oliveira

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