28/01/2015 - 15h02

Projeto obriga restaurantes a informar dados nutricionais das refeições

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8135/14, do Senado Federal, que obriga restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais de alimentação a fornecer informações nutricionais da comida preparada ao consumidor.

A proposta, que altera o Decreto-Lei 986/69 sobre normas básicas sobre alimentos, acrescenta que a forma de declaração e a abrangência dos dados nutricionais serão estabelecidas, posteriormente, em regulamento pela autoridade sanitária competente.

Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), essa alteração no decreto-lei objetiva ampliar a informação disponível ao consumidor, promover hábitos saudáveis e reduzir a incidência de doenças relacionadas à má alimentação.

“Atraídos pelo paladar, pela praticidade e pelo preço, muitos brasileiros baseiam a sua dieta em comidas rápidas, caracterizadas por alta densidade energética, abundância de gordura e carboidratos”, destaca Valadares.

O senador sugere que as informações nutricionais podem estar contidas em embalagens individuais dos produtos, cartazes, cardápios, tabelas ou folders, além da possibilidade de serem disponibilizadas na internet.

Tramitação
O texto, que já foi aprovado no Senado, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Camila de Souza Simão | 27/04/2018 - 12h10
Me entristece muito ver comentários desmerecendo a PL em questão. Talvez se essas pessoas tivessem familiares idosos ou até mesmo filhos com restrições alimentares sérias, iriam entender a necessidade da propagação da informação nutricional. Não é uma obrigação do cidadão adivinhar se o frango preparado na cozinha do restaurante contém soja, tenho certeza que as pessoas totalmente despreparadas para comentar o assunto que escreveram suas opiniões, não sabem o que é ver um filho passando mal por ingerir um alimento do qual é alérgico. É muito egoísmo se negar a facilitar a vida de quem precisa.
Mônica | 06/10/2017 - 22h24
Quem vai a uma churrascaria, a uma pizzaria ou a uma confeitaria não está preocupado com as calorias. É por falta de PLs úteis que se faz isso??? Sinceramente!!!
lucas | 30/01/2015 - 13h17
Mais uma lei inutil, que só servirá para dificultar mais ainda a vida do brasileiro "HONESTO" e "TRABALHADOR". Trabalho muito mal feito o de nossos parlamentares, mas todos os brasileiros merecem isso, pois fomos "NOS" (VOCÊS) que os elegemos.