18/11/2014 - 09h36

Preço maior para compras em cartão é tema de debate em comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor discute hoje proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).

A proposta revoga uma resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que impede prática de preços diferentes. Se a medida for aprovada, o comerciante poderá cobrar preços menores nas compras à vista pagas em dinheiro ou outros meios, como cheque ou boleto bancário.

Na avaliação do deputado Silvio Costa (PSC-PE), que propôs o debate, a cobrança de valores maiores para aqueles consumidores que utilizam cartão de crédito parece ser uma maneira de beneficiar ainda mais os empresários que repassariam a esses consumidores os custos da utilização do cartão. “Além de ampliar as vendas, reduzir o risco de inadimplência (em relação aos cheques sem provisão de fundos, por exemplo) e formalizar a economia, os empresários desejam que o custo por todas essas vantagens passe a ser arcado pelos consumidores”, argumentou.

Foram convidados para discutir o assunto:
- a supervisora do departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Sonia Amaro;
- o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Alexandre Modonezi; e
- o diretor do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Marcelo Maia T. Araújo.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 8.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

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