Debatedores defendem abertura do mercado aéreo para redução de tarifas

23/04/2014 - 22:09  

A abertura do mercado aéreo brasileiro para empresas estrangeiras ou para o capital externo foram alternativas apresentadas por deputados e debatedores, durante audiência pública da Comissão de Turismo que discutiu o alto preço das tarifas aéreas no Brasil. Hoje, o limite de participação do capital estrangeiro no setor é de 20%.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e diversos parlamentares afirmaram que o preço das passagens no Brasil é mais alto do que no exterior. O deputado Renato Molling (PP-RS), que propôs o debate, lembrou que levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005.

Concentração no mercado
Para a coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, o consumidor brasileiro paga muito e é mal atendido. Ela reclamou que apenas duas empresas dominam 75% do mercado, o que permite a manipulação de preços.

Para Dolci, há tarefas urgentes, como: "Abrir o mercado a companhias internacionais, melhorar a infraestrutura dos nossos aeroportos, reduzir a burocracia em voos internacionais, melhorar os serviços, oferecer malha aeroviária regional, reduzir as taxas aeroportuárias e coibir abusos nos programas de milhagens de todas essas companhias."

O gerente de Análise Estatística da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cristian Vieira dos Reis, disse que qualquer empresa que tenha sede no País pode requerer a operação de linhas para qualquer região do País desde que haja disponibilidade de infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea. Mas é preciso que a empresa tenha sede no País.

“O que não é possível é uma empresa situada no exterior atuar no nosso mercado interno porque não haveria reciprocidade com as brasileiras nos outros mercados.” Reis acrescentou que é importante aprovar o novo Código Aeronáutico, que modernizaria a legislação que rege o setor.

Na opinião do gerente da Anac, a liberação do capital e de novos investimentos é extremamente importante e estratégico para o setor. “A Anac defende isso, a Secretaria de Aviação defende isso e existe um projeto de lei tramitando nessa Casa."

Reforma do Código da Aeronáutica
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) lembrou que o projeto que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) tramita desde 2009 e está pronto para a pauta desde 2010, sem ser votado.

Autor da emenda ao projeto que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, Cadoca lamentou que a emenda ainda mas não tenha sido votada a pedido do governo. "Eu apresentei essa emenda, elevando de 20 para 49% [a participação do capital estrangeiro]. Na hora da votação, o governo orientou a retirada da minha emenda que eu introduzi no Código da Aeronáutica. Tá parado, mas foi aprovado nessa comissão. O governo é que tá travando isso."

Tarifas na Europa e no Brasil
Durante a audiência, o deputado José Carlos Vieira (PSC-SC) apresentou levantamento que mostra que os preços em trajetos semelhantes e entre cidades de importância equivalente na Europa e nos Estados Unidos custam metade do preço que se paga no País.

O parlamentar afirmou que não há razão para essa diferença e citou alguns exemplos. "A mão de obra nos Estados Unidos e na Europa é muito mais cara do que aqui e ainda assim as nossas passagens estão com o dobro do preço, no mínimo"

Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, argumentou que qualquer empresa europeia que viesse hoje para o Brasil teria passagens mais caras.

Sanovicz explicou que a legislação brasileira, dos anos 80, previa um regime de trabalho para aeronautas de 850 horas por ano, que não se aplica mais no mundo. Esse é um dos itens da legislação que as empresas querem mudar para que sejam competitivas com as estrangeiras. O dirigente lembrou ainda que o Brasil tem o querosene para aviação mais caro do que os outros países por causa do cálculo utilizado e da tributação estadual sobre o insumo.

Para o gerente da Anac, no entanto, a tarifa brasileira não é alta. Ele disse que o preço médio é de R$ 326. De acordo com Christian Reis, passagens de R$ 1.500 para cima representam apenas 0,5% das vendas no País.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção