Cade defende que marketing multinível não pague pelo aliciamento de vendedores

25/02/2014 - 18:44  

Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre o marketing multinível, o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo de Castro, sugeriu que se proíba, em lei, que os participantes desse tipo de atividade sejam remunerados pelo aliciamento de novos revendedores.

O representante do Cade participou de audiência pública realizada, nesta terça-feira (25), pela comissão especial que analisa o projeto (6667/13) que regulamenta o marketing multinível para diferenciá-lo da pirâmide financeira, que é ilegal no Brasil.

O marketing multinível ou de rede é um sistema de vendas direta – de porta em porta ou em eventos. O revendedor é compensado pelo que vende, pelos novos revendedores que atrai e pelas vendas feitas pelas pessoas que recrutou, em até três níveis abaixo. O esquema de pirâmide financeira é parecido, pois quem está no topo é remunerado pelas pessoas que atrai para o suposto investimento.

A diferença básica é que, no marketing multinível, existe a venda de um produto e, na pirâmide, apenas se busca o lucro financeiro, que depende da entrada de cada vez mais pessoas, que normalmente têm que pagar para aderir ao negócio. A necessidade de regulamentação do marketing multinível vem do fato de que a atividade está sendo acusada de ser uma pirâmide disfarçada, que vende produtos sem utilidade e recruta pessoas com promessa de lucro fácil.

Sugestões
Tomando como base a legislação canadense sobre o assunto, Ricardo de Castro, do Cade, sugeriu alguns pontos a serem mudados no projeto que está em análise na Câmara, começando pela própria definição do que é marketing multinível, “separando as práticas que são lícitas das ilícitas, em especial no quis diz respeito ao recrutamento de novas pessoas – se esse recrutamento deve ser feito por meio de bonificação. Pelo menos na legislação canadense, se entende que esse recrutamento não pode ser feito via bonificação”.

Outro ponto apontado por ele é a omissão de informações de informações que ocorre quando as pessoas são chamadas para participar desses programas de marketing multinível: “Às vezes são feitas omissões e promessas de ganho fácil sem explicar, exatamente, o que é o programa".

Ricardo de Castro também sugeriu que seja incluída, no projeto, uma cláusula de recompra. O objetivo é garantir que o revendedor possa devolver ao operador os produtos que não conseguir vender.

Prevenção
Também participou da audiência a representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Alessandra Camargos. Ela afirmou que, independentemente de haver uma regulamentação sobre o marketing multinível, o Código de Defesa do Consumidor já oferece mecanismos para amparar as pessoas que se sentirem lesadas e para punir as empresas.

Alessandra Camargos destacou medidas de prevenção que as pessoas devem tomar para não serem enganadas com relação a possíveis pirâmides financeiras: "Que o consumidor seja muito bem informado, que ele tenha cuidado, porque não existe lucro fácil. Que ele olhe, justamente, se essa empresa é uma empresa que vai dar continuidade a esse negócio, se o produto realmente é factível, se ele existe. E procurar sempre ter informações para que ele não entre em um investimento ou um negócio que realmente ele venha, depois, a ter prejuízos".

O relator do projeto que regulamento o marketing multinível, deputado Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, já informou que vai modificar o projeto original, mas não antecipou os pontos que serão alterados.

O parlamentar também disse que os integrantes da comissão especial pretendem visitar o Canadá para conhecer melhor a legislação daquele país sobre o marketing multinível.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Dourivan Lima