26/02/2013 - 11h10

Consumidor pode ser gratificado por encontrar produto vencido

Leonardo Prado
consumo infantil
Consumidor que encontrar produto vencido será ressarcido com outro que esteja na validade.

Tramita na Câmara projeto que dá ao consumidor o direito a receber gratuitamente o produto sempre que comprar, ou simplesmente encontrar no comércio, essa mercadoria vencida. Segundo o autor da proposta (PL 4823/12), deputado Raul Lima (PSD-RR), embora em vigor há mais de 20 anos, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ainda não foi capaz de inibir esse tipo de infração.

Segundo ele, as causas são diversas: desatenção de funcionários, insuficiência de fiscalização, má-fé do fornecedor, entre outras. Lima reconhece, por outro lado, ser impossível fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais o dia todo. Daí, segundo argumenta, a importância da proposta. “Desse modo, apesar da ausência de fiscalização, o consumidor não será prejudicado, porque receberá uma compensação pelo atentado contra seus direitos, e o fornecedor será penalizado”, afirma.

Diogo Xavier
Raul Lima
Lima: proposta incentivará fornecedores a cometer menos vezes essa infração.

O autor do projeto afirma ter convicção de que, ao ser colocada em prática, a proposta incentivará os consumidores a prestarem mais atenção ao prazo de validade dos produtos, ao mesmo tempo em que, como tem a obrigação de dar produtos gratuitamente aos consumidores, os fornecedores também passarão a dar maior atenção ao assunto e cometerão com menor intensidade esse tipo de infração.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem-Maria Neves
Edição- Mariana Monteiro

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