18/12/2012 - 15h07

Plenário mantém tributos federais sobre a tarifa de energia elétrica

O Plenário rejeitou, por 191 votos a 70, a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 579/12 que propunha isentar a energia elétrica do PIS/Pasep  e da Cofins  (tributos federais).

Na semana passada, os deputados já haviam aprovado o projeto de lei de conversão  da MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.

Em análise, neste momento, está o destaque  do DEM para emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) determinando a devolução dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009.

Sobre o assunto, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que determina essa devolução sustando o ato 3.872/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela legalização da cobrança.

O total atualizado pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Continue acompanhando esta sessão.