11/04/2012 - 16h32

Ministério: usuários devem proteger dados pessoais na internet

O coordenador-geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo César Doneta, destacou que a sociedade deve estar atenta ao problema da proteção de seus dados pessoais na Rede. “Na internet, você tem que estar atento que, ao utilizar um serviço gratuito de uma empresa, você é o produto a ser vendido”, disse.

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a nova política de privacidade do Google, ele afirmou o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve. Formulado em 2010 pelo DPDC, o texto foi levado à consulta pública no ano passado, gerando mais de 800 contribuições. “Atualmente, o texto em está em fase final de redação, para ser encaminhado ao Legislativo”, informou.

De acordo com Doneta, há uma lacuna na legislação para a proteção de dados pessoais do cidadão no Brasil. “O cidadão deve ser sempre considerado titular e proprietário de seus próprios dados”, disse. “As garantias em relação ao tratamento de dados pessoais pelas empresas no País não são semelhantes às de outros países”, complementou.

Segundo ele, o DPDC notificou o Google em relação à nova política de privacidade da empresa, recebeu resposta e está analisando a resposta da empresa. Ele destacou a modificação unilateral de cláusulas contratuais. “A divulgação ampla das regras não corresponde à transparência e não significa poder efetivo de escolha por parte do consumidor”, afirmou.

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