01/03/2012 - 09h20

Proposta aumenta prazo para reativar número de telefone

Arquivo/ Gustavo Lima
Roberto de Lucena
Roberto de Lucena: perda do número representa um prejuízo grande para muitos usuários.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3108/12, do deputado Roberto De Lucena (PV-SP), que estabelece prazo de até seis meses para a reativação de linha de telefone fixo ou celular suspensa por falta de pagamento. Nesse período, o usuário poderá quitar os débitos em atraso e pedir o restabelecimento dos serviços, com o mesmo número.

O prazo atualmente, previsto na Lei 9.472/97, é de 30 dias para telefones fixos e de 45 dias para celulares.

O autor da proposta argumenta que os prazos atuais são muito curtos e que a perda do número de telefone para muitos usuários representa um prejuízo grande. “Para pequenos empreendedores, como bombeiros, eletricistas e pintores, por exemplo, o código de acesso se constitui hoje em um verdadeiro patrimônio profissional”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos

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