08/07/2011 - 09h10

Projeto determina transmissão ao vivo de sorteios pela internet

Leonardo Prado
Sandes Junior
Sandes Júnior: medida garante a lisura dos sorteios.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 112/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna obrigatória a transmissão pela internet, ao vivo, da realização de sorteios e da apuração dos resultados de concursos para distribuição gratuita de prêmios.

O projeto altera a Lei 5.768/71, que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

A proposta é idêntica ao PL 7461/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado no fim da legislatura passada.

Sandes Júnior argumenta que a transmissão pela internet garantirá a lisura dos sorteios. “O acesso público é a melhor forma de afastar qualquer suspeita de fraude”, diz.

Se o projeto for aprovado, a obrigatoriedade entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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