Projeto determina transmissão ao vivo de sorteios pela internet
08/07/2011 - 09:10
A Câmara analisa o Projeto de Lei 112/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna obrigatória a transmissão pela internet, ao vivo, da realização de sorteios e da apuração dos resultados de concursos para distribuição gratuita de prêmios.
O projeto altera a Lei 5.768/71, que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
A proposta é idêntica ao PL 7461/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado no fim da legislatura passada.
Sandes Júnior argumenta que a transmissão pela internet garantirá a lisura dos sorteios. “O acesso público é a melhor forma de afastar qualquer suspeita de fraude”, diz.
Se o projeto for aprovado, a obrigatoriedade entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira