Deputados querem mais rigidez na emissão de cartões de crédito

05/07/2011 - 20:23  

Deputados defenderam nesta terça-feira controles mais rigorosos na emissão de cartões de crédito para reduzir o endividamento da população. O tema foi debatido em audiência pública da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, que é vinculada à Comissão de Finanças e Tributação.

O presidente da subcomissão, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), sugeriu, por exemplo, que ao disponibilizar um limite de crédito para o consumidor, as instituições levem em conta todos os cartões que o indivíduo já dispõe. "Isso é para que o total de cartões não ultrapasse certos limites da renda mensal. Dessa forma, evitaríamos que muitos brasileiros se tornassem insolventes devido ao grande número de cartões e à facilidade de comprar e parcelar, pagando juros exorbitantes”, explicou.

O deputado Andre Vargas (PT-PR) ressaltou que o endividamento é preocupante especialmente entre as classes mais baixas. "São pessoas que, em geral, não sabem escolher as menores taxas de juros", destacou.

Pagamento mínimo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou recentemente de 10% para 15% o pagamento mínimo das faturas de cartão de crédito e, a partir de dezembro, esse índice chegará a 20%. A subcomissão, porém, já havia recomendado, no ano passado, um pagamento mínimo de 30% como forma de reduzir o endividamento. Esse valor foi considerado alto pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

O vice-presidente da entidade, Paulo Caffarelli, afirmou que mudanças bruscas prejudicariam o planejamento do cidadão e tornariam parte dos consumidores inadimplentes. Ele reconheceu, no entanto, que o endividamento é um problema a ser enfrentado. "A educação financeira é um bom caminho para mudar essa realidade. As empresas querem manter os clientes por 20, 30, 40 anos. Então, é muito importante ter um planejamento de consumo", argumentou.

O coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen, também defendeu a educação financeira como alternativa para diminuir o número de endividados. "Nosso departamento trabalha em conjunto com o Banco Central nesse sentido", informou.

Transparência
A procuradora regional da República Valquíria Nunes disse que é preciso transparência ao conceder crédito à população. "O demonstrativo de dívida tem de ser bem simples, com uma linguagem acessível a todos. Devem estar claros os valores da dívida principal, dos juros, do pagamento mínimo, além das consequências do não cumprimento do contrato", sustentou.

De acordo com a Associação das Empresas de Cartões de Crédito, a inadimplência no setor é de 24%, consideradas as faturas vencidas há mais de 90 dias.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira