Projeto obriga operadoras de cartão a fornecer fatura para gorjeta

05/03/2010 - 10:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6787/10, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que obriga as operadoras de cartão de crédito ou débito a disponibilizar aos clientes de bares, restaurantes e hotéis fatura específica para gorjeta.

“A moeda eletrônica se impõe cada vez mais e tende mesmo a substituir o papel moeda. A possibilidade de dar gorjeta pelo cartão facilita as coisas para os clientes. Além disso, existindo a fatura própria, ficará mais fácil o controle dos trabalhadores ao que realmente lhes cabe”, afirmou o deputado.

Pela proposta, as operadoras terão seis meses após a publicação da lei para se adequar à nova norma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira