Proposta permite que motorista acompanhe vistoria

17/03/2008 - 20:09  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2755/08, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que permite ao proprietário de veículo acompanhar a vistoria para a concessão do certificado de segurança, nos casos de automóveis que passam por modificação. A regra da presença também vale para as inspeções periódicas, e obrigatórias, realizadas em carros adaptados para usar gás natural veicular (GNV).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o deputado Ezequiel, são comuns os relatos de motoristas proibidos de acompanhar as vistorias realizadas por instituições credenciadas pelos Detrans para emitir o licenciamento. Para ele, essa prática "é um flagrante desrespeito aos direitos dos motoristas".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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