14/09/2007 - 11h54

Bancos poderão ter de emitir recibos mais duráveis

A Câmara analisa do Projeto de Lei 980/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que obriga os bancos a emitir os comprovantes de pagamentos efetuados em terminais eletrônicos em papel de longa durabilidade de impressão. "Neste País de clima quente e úmido, a impressão dos comprovantes tende a desaparecer em pouco tempo", argumenta o deputado.

Alencar acredita que o problema decorra da inadequação do papel utilizado, prejudicando os cidadãos que fazem pagamentos por longo período de suas vidas, como os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação. "Mesmo sabendo que o INSS e o sistema bancário têm sistema de informática eficientes, que permitem o controle absoluto dos recebimentos, é fundamental que os cidadãos tenham comprovantes de seus pagamentos", considera.

Segundo o projeto, caso a regra não seja respeitada, o banco ou a autoridade responsável sofrerá alguma das penalidades previstas no artigo 44 da Lei 4595/64, que trata de políticas bancárias: advertência, multa a suspensão do exercício de cargos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre


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