22/05/2006 - 18h38

Projeto exige mensagens educativas em rádio e TV

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6532/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as emissoras de rádio e de televisão a disponibilizar horários na sua programação para a veiculação de mensagens educativas. De acordo com a proposta, deverão ser no mínimo 24 mensagens por dia, com pelo menos 15 segundos de duração cada. Metade delas terão que ser exibidas em horários de maiores audiências. Para quem não cumprir a determinação, o texto prevê multas.
Para Carlos Nader, o uso do rádio e da televisão para disseminar mensagens educativas oferece grande potencial. O deputado ressalta que, desse modo, as mensagens poderão alcançar maior número de pessoas, implicando em "pouco ou nenhum" custo adicional. "Buscamos, com esta proposta, promover o uso amplo e eficaz dessa forma de divulgação, elevando assim a conscientização a respeito dos mais diversos interesses sociais", afirma.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças. Os projetos, sujeitos à apreciação do Plenário, tramitam nas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição – João Pitella Junior


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